FUNDO

De acordo com as diretrizes da Comissão Nacional do Fundo Nacional de Cultura, os recursos do fundo nacional de cultura devem ser destinados para ações e programas que compreendam as artes visuais, as artes cênicas, música, acesso e diversidade, patrimônio e memória, Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, Ações transversais e equalização de Políticas Culturais e incentivo à inovação do Audiovisual. “Será definido a cada ano, o montante de recursos a ser repassado para os Estados e Municípios a fim de estruturar as políticas federativas sendo a proposta de dotação anual encaminhada pela Secretaria de Articulação Institucional à Comissão do Fundo que à aprovará mediante estudo de viabilidade e análise de conformidade com as metas do Plano Nacional de Cultura”, cita o regimento interno da Comissão Nacional do fundo nacional de cultura.

GESTÃO

A estrutura gestora do Fundo Nacional de Cultura será composta por um órgão colegiado: Comissão Nacional do Fundo Nacional de Cultura – FNC, órgão executivo: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC; órgãos consultivos: Comitês Técnicos Específicos de Incentivo à Cultura e órgão de monitoramento: Secretaria de Políticas Culturais – SPC. Os gestores terão a responsabilidade de “estabelecer normas de operacionalização, procedimentos e critérios de avaliação para a execução das programações específicas do Fundo Nacional de Cultura, assim como definir o plano de trabalho anual do FNC e garantir sua relação com as políticas setoriais vinculadas ao PNC, acompanhar e monitorar a implementação das ações que considerarem pertinentes, garantindo a avaliação dos resultados setoriais e globais alcançados anualmente pelo fundo”, cita o regimento.

CONSELHO

O Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005. Este órgão tem como finalidade “propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”.